DOCUMENTOS PARA PENSÃO POR MORTE
  • 01 Cópia Simples com Original da Certidão de óbito atualizada (frente e verso);
  • 01 Cópia Simples com Original do RG (emitido há menos de 10 anos).
    Observações:
    • Não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG
    • No caso do RG novo, apresentar o RG antigo e/ou número do RG com o digito
  • 01 Cópia Simples Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • 01 Cópia Simples com Original da Certidão de Casamento atualizada (caso o mesmo seja ou tenha sido casado) ou Certidão de Nascimento atualizada (caso o mesmo seja solteiro e nunca tenha sido casado) (frente e verso);
  • 01 Cópia Simples com Original do Pis/Pasep/NIT;
  • 01 Cópia Simples com Original do Comprovante de endereço (emitido até 30 dias anterior a data do óbito);
DEPENDENTES
  • 01 Cópia Simples com Original do RG (emitido há menos de 10 anos).
    Observações:
    • Não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG
    • No caso do RG novo, apresentar o RG antigo e ou número do RG com o digito
  • 01 Cópia Simples Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • 01 Cópia Simples com Original do PIS/PASEP/NIT
  • 01 Cópia Simples com Original do Comprovante de endereço (emitido até 30 dias da data atual / abertura do processo);
  • 01 Cópia Simples com Original do RG (emitido há menos de 10 anos).
    Observações:
    • Não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG
    • No caso do RG novo, apresentar o RG antigo e ou número do RG com o digito
  • 01 Cópia Simples Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • 01 Cópia Simples com Original da Certidão de Casamento atualizada (caso o mesmo seja ou tenha sido casado) ou Certidão de Nascimento atualizada (caso o mesmo seja solteiro e nunca tenha sido casado) (frente e verso);
  • 01 Cópia Simples com Original do PIS/PASEP/NIT
  • 01 Cópia Simples com Original do Comprovante de endereço (emitido até 30 dias da data atual / abertura do processo);
  • Contrato escrito em conjunto;
  • Declaração coabitação;
  • Imposto de renda contendo um ao outro como declarante e dependente;
  • Certidão de nascimento de filho em comum (frente e verso);
  • Disposições testamentárias;
  • Certidão ou declaração de casamento religioso;
  • Comprovação de encargos domésticos que evidenciem a existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada
  • Comprovação de compra e venda em conjunto;
  • Contrato de locação de imóvel em figurão como locatário os conviventes;
  • Comprovação de conta bancária em conjunto;
  • Apólice de seguro onde conste um como segurado e o outro como beneficiário;
  • Registro em associação de classe no qual conste o companheiro (a) como beneficiário (a);
  • Inscrição em instituição de Assistência Médica onde conste o companheiro (a) como depende;
  • 01 Cópia Simples com Original do RG (emitido a menos de 10 anos) no caso do RG novo, apresentar o RG antigo, e ou número do RG com o digito;
  • 01 Cópia Simples Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • 01 Cópia Simples com Original da Certidão de nascimento atualizada (frente e verso);
  • 01 Cópia Simples NIT/PIS;
  • 01 Cópia Simples com Original do RG (emitido há menos de 10 anos).
    Observações:
    • Não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG
    • No caso do RG novo, apresentar o RG antigo e ou número do RG com o digito
  • 01 Cópia Simples Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • 01 Cópia Simples com Original da Certidão de nascimento atualizada (frente e verso);
  • 01 Cópia Simples PIS/PASEP/NIT;
  • Laudo Médico, emitido há pelo menos 3 (três) meses, atestando incapacidade do requerente;
  • 01 Cópia Simples da Sentença do Processo de Curatela/Interdição (judicial);
  • 01 Cópia Simples com Original do RG (emitido há menos de 10 anos).
    Observações:
    • Não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG
    • No caso do RG novo, apresentar o RG antigo e ou número do RG com o digito
  • 01 Cópia Simples Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • 01 Cópia Simples com Original da Certidão de nascimento atualizada (frente e verso);
  • 01 Cópia Simples PIS/PASEP/NIT;
  • Laudo Médico, emitido há pelo menos 3 (três) meses, atestando incapacidade do requerente;
  • 01 Cópia Simples da Sentença do Processo de Curatela/Interdição (judicial);
  • 01 Cópia Simples com Original do RG (emitido há menos de 10 anos).
    Observações:
    • Não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG
    • No caso do RG novo, apresentar o RG antigo e ou número do RG com o digito
  • 01 Cópia Simples Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • 01 Cópia Simples com Original da Certidão de Casamento ou Nascimento atualizada (frente e verso)
  • 01 Cópia Simples com Original do Pis/Pasep/NIT
  • 01 Cópia Simples com Original do Comprovante de endereço (emitido até 30 dias anterior a data do óbito);
  • 01 Cópia Simples com Original do RG (emitido há menos de 10 anos).
    Observações:
    • Não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG
    • No caso do RG novo, apresentar o RG antigo e ou número do RG com o digito
  • 01 Cópia Simples Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • 01 Cópia Simples com Original da Carteirinha da OAB;
  • Procuração legal em cartório, devidamente assinada com reconhecimento de firma das assinaturas, destinada ao IPMO para a devida representação e com data de emissão de até 30 dias anterior a data atual/presente
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  • 01 Cópia Simples com Original do RG (emitido há menos de 10 anos).
    Observações:
    • Não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG
    • No caso do RG novo, apresentar o RG antigo e ou número do RG com o digito
  • 01 Cópia Simples Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Procuração legal devidamente assinada com reconhecimento de firma das assinaturas, destinada ao IPMO para a devida representação e com data de emissão de até 30 dias anterior a data atual/presente
OBSERVAÇÕES
  1. É obrigatório apresentar telefone de contato e endereço de e-mail;
  2. Em caso de Companheiro (a) as Declarações de Testemunha devem ser com assinatura reconhecido firma em cartório; e, não pode ser de familiar (consanguíneos) somente amigos ou conhecidos;
  3. É obrigatório apresentar os documentos abaixo, caso o (a) requerente RECEBA algum valor oriundo de:
    • Aposentadoria e/ou Pensão por Morte
      • Declaração de Benefício (junto ao ente pagador);
      • Carta de Concessão do Benefício (junto ao ente pagador);
      • Histórico de Credito ou Extrato de Credito do Benefício (junto ao ente pagador);
    • Pensão Judicial e/ou Pensão Alimentícia:
      • Cópia Simples da Sentença ou Acordo Judicial;
    • Benefício Social como B.P.C (LOAS) / Bolsa Família ou Outros;
      • Declaração de Benefício (junto ao ente pagador);
      • Carta de Concessão do Benefício (junto ao ente pagador);
      • Histórico de Credito ou Extrato de Credito do Benefício (junto ao ente pagador);
  4. Após reunir todos os documentos solicitados, siga as seguintes etapas:
    • Acesse o site do IPMO (www.ipmosasco.com.br)
    • Clique na opção agendamento
    • Escolha a opção "abertura de processo pensão por morte"
    • Escolha o dia e horário disponivel
    • Na data escolhida compareça ao IPMO, mas não se esqueça de levar todos os documentos (originais e cópias)
    • Entregue os documentos no setor de atendimentos, fará a checagem e se estiver tudo correto o processo será aberto
    • Você vai receber um protocolo com o número do processo
    • A tramitação do processo leva, em média, de 30 a 40 dias. Após esse prazo o IPMO entrará em contato para lhe informar a decisão.